CARTA ABERTA AO SETOR

A ADIPEC, por meio de sua Presidência, comunica ao segmento de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal importados, e aos seus parceiros comerciais, que contratou os serviços de um renomado escritório especializado em propriedade industrial para atuar no combate à pirataria e outras ilegalidades, notadamente no combate ao contrabando, descaminho e subfaturamento. Esta contratação é conseqüência de denúncias oriundas do mercado sobre a falsificação do Selo de Garantia de Procedência bem como de ações de “sobre-etiquetagem” de produtos destinados a alterar, de modo fraudulento, o prazo de validade dos mesmos. Vale lembrar que esta prática é ilícita, de acordo com as disposições do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Acreditamos que com esta nossa iniciativa, estamos
ajudando o governo federal em duas frentes:

1	Selo de Garantia de Procedência Sempre atenta aos malefícios que causam as ilícitas condutas adotadas pelos contraventores, é que a nossa Associação implementou o Selo de Garantia de Procedência, com pedido de Registro no INPI sob No. 828510881 bem como o registro da marca nominativa ADIPEC sob No. 828500223, não obstante a denominação social ADIPEC já ter o seu registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob No. 463.093 desde 31/07/1992. O objetivo do Selo de Garantia de Procedência é justamente o de facilitar o reconhecimento, por parte do consumidor, dos produtos originais, importados legalmente e com garantia de procedência. Assim, além de proteger os interesses dos consumidores, o Selo protege também aqueles estabelecimentos que respeitam as normas vigentes no País.
	Reprodução do Selo da Adipec Empresas que utilizam regularmente o Selo da ADIPEC: | Excellence Comercial Ltda. | Frajo Internacional de Cosméticos Ltda. | LVMH Parfums Et Cosmétiques do Brasil Ltda. | Neutrolab Brasil Comércio de Cosméticos Ltda. | Puig Brasil Comercializadora de Perfumes S/A. | TFS-Tabatinga Free Shop Imp. Exp. e Com.Ltda (Mic Mercoimport). | Vizcaya Cosméticos
2	Adulteração da Rotulagem de Produtos Também já foram detectadas no mercado, adulterações das etiquetas onde constam a validade do produto, prorrogando-a indevidamente com a sobreposição de uma nova etiqueta, o que demonstra o quão é inescrupulosa a atividade dos contrafatores. Tal situação exige de nossa parte procedimentos severos, pois afinal coloca em cheque a imagem de um setor que prima pela legalidade e cumprimento da legislação fiscal e sanitária. Lembramos à Vv.sas. da importância, em todos os casos, de identificar sempre na rotulagem, o nome da empresa Importadora e ou Distribuidora, se certificando de que a mesma é a legítima representante do produto no Brasil.
3	Estratégia em Ação A estratégia definida consiste na averiguação das denúncias de irregularidades vindas do próprio segmento. Por esta razão, aproveitamos a presente carta informativa para solicitar o engajamento de Vv.sas., para que denunciem práticas suspeitas de comércio, seja a “pirataria” de produtos, falsificações de nosso selo, sobre-etiquetagem de produtos, ou mesmo suspeitas de descaminho, para que, assim ocorrendo, possamos agir de imediato, de acordo com a Lei. Tais medidas também dão guarida aos consumidores, uma vez que é totalmente desconhecida a procedência desses malfadados produtos, os quais, se contrafeitos, podem acarretar sérios problemas à saúde do consumidor e o infrator incorrerá no delito de crime hediondo. Informamos que contaremos, em nossas ações, com o apoio da Receita Federal, Polícia Federal e Delegacias Especializadas na repressão a estes tipos de crimes além do apoio do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e a Ilegalidade do qual a ADIPEC é fundadora e membro do seu Conselho Deliberativo, e do Clique Denuncia através do nosso site (Web Site ADIPEC, CLIQUE DENÚNCIA !).
4	Compromisso da ADIPEC A ADIPEC não irá tolerar a continuidade destas práticas ilícitas. Assim agindo, de maneira enérgica, protegeremos nossos associados, as empresas que trabalham de forma regular, e por decorrência, sobretudo os consumidores em geral. Com a adoção destes procedimentos vamos inibir a pirataria e outras fraudes, reforçando o conceito do segmento, como um todo, bem como do estabelecimento de Vv.sas., ampliando nossas possibilidades de negócios para as empresas que trabalham seguindo a legislação sanitária e fiscal em vigor. São Paulo, 1° de Outubro de 2006. De forma confiante, Atenciosamente, Manoel Manta Presidente Executivo - ADIPEC Fundador e Membro do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e a Ilegalidade - FNCP

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