Prefeitura de São Paulo institui grupo visando o combate à pirataria na capital
A Prefeitura de São Paulo, primeira do país a assinar convênio para implantação do programa “Cidade Livre de Pirataria e do Comércio Ilegal” com o Ministério da Justiça (leia mais), forma grupo de trabalho no Gabinete de Gestão Integrada para o desenvolvimento e fortalecimento de ações de combate à pirataria na capital sob o comando da Secretaria de Segurança Urbana.
Além de diversas secretarias municipais e da GCM (Guarda Civil Metropolitana), participam do grupo de trabalho (foto) o Ministério Público de São Paulo, a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica, Instituto ETCO, FNCP, BPG (Grupo de Proteção à Marca), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Unidos em uma grande articulação entre o setor público e o setor privado, o grupo desenvolverá ações institucionais, operacionais e de comunicação.
A Prefeitura já prepara a divulgação dos primeiros dados positivos das ações, incluindo o grande aumento nas apreensões de mercadorias irregulares, a redução de crimes como roubos e furtos na região central da cidade e o balanço das alternativas de trabalho oferecidas aos comerciantes irregulares.
Comitê de combate à pirataria do Rio Grande do Sul faz visita à FIESP
Em visita à FIESP no último dia 9 de abril, representantes do Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria do Rio Grande do Sul buscavam fomentar a troca de informações e experiências entre o setor público e privado no combate à pirataria, por iniciativa do GNCOC (Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado), integrado pelos Ministérios Públicos estaduais. Além do FNCP, participaram do encontro sindicatos e associações filiadas à FIESP e associações voltadas à defesa da propriedade intelectual,.
Expoabióptica distribuirá 20 mil exemplares da revista Adu e Ana
A Expoabióptica 2010, evento que acontece até o dia 17 de abril no Transamérica Expo Center (São Paulo), está promovendo a distribuição de 20 mil exemplares da revista de educação fiscal Adu e Ana aos seus visitantes. Promovido pela Abióptica, associada do FNCP desde sua fundação, a expo é o maior evento do mercado óptico na América Latina. Foto da abertura realizada no dia 14 de abril.
Próximo Diálogo com Servidores da RFB será no Rio de Janeiro
Com o objetivo de fomentar a troca de informações e técnicas de combate à pirataria entre a sociedade civil organizada e os agentes públicos, será realizada na Alfândega do Rio de Janeiro no próximo dia 26 de abril (das 09h00 às 18h00) a próxima edição do evento “Diálogo com Servidores da Receita Federal do Brasil”. A última edição aconteceu na Alfândega de Guarulhos no último dia 31 de março (foto).
ENTREVISTA: Coordenador do PAI – Programa de Atuação Integrada no Combate à Pirataria do Ministério Público de São Paulo, o promotor de Justiça Criminal Alfonso Presti fala sobre a atuação do grupo e o enfrentamento efetivo à pirataria pelo MP/SP.
FNCP: O que são os Planos de Ação Integrada do Ministério Público de São Paulo?
Presti: Os fenômenos criminosos são fenômenos multifacetados. Assim sendo, além do Direito Penal criminalizar algumas condutas, outros ramos do Direito, como Habitação e Urbanismo e Direito do Consumidor, podem se interessar por um determinado fato. Dessa forma, o combate deve ser sistemático por todas as Promotorias de Justiça, criminais ou não, que tenham qualquer ligação com o fenômeno que se pretende coibir.
O Programa de Atuação Integrada, portanto, congrega todas as Promotorias de Justiça que tenham alguma ligação com esse fenômeno para que juntas unam esforços para fazer frente a esse tipo de atuação que é nociva.
É importante dizer que este é um novo modelo de atuação que termina por atacar determinado fenômeno criminoso sob todos os seus aspectos.
FNCP: O que levou o Ministério Público de São Paulo a criar um PAI voltado ao combate à pirataria?
Presti: Há muitos anos o Ministério Público já vem estudando a questão da pirataria e percebendo a necessidade de um combate efetivo a esse fenômeno (aqui entendido como Direito de Marca e Direto de Autor). O fenômeno da pirataria é iminentemente criminoso, mas traz reflexos em vários outros ramos da vivência humana. Questões de habitação e urbanismo, como a garantia de utilização de solo em vias urbanas (recentemente na rua 25 de Março, era quase impossível se transitar pela via). A ocupação adequada daqueles prédios, a qualidade do produto que é vendido e que muitas vezes é nocivo. Na França, há alguns anos atrás, crianças morreram manipulando brinquedos contrafeitos. A lavagem de dinheiro que fomenta a criminalidade organizada e também a evasão tributária e a sonegação fiscal tem sido pontos fundamentais para que o Ministério Público se motive e faça um ataque eficiente a essa questão.
É bom dizer que a pirataria traz em seu bojo, não só a lavagem de dinheiro, mas uma enorme fonte de corrupção para o Poder Público e também deve ser coibida.
Ante a proximidade de dois eventos onde o Brasil se obriga ao combate significativo a essas condutas criminosas (Copa do Mundo e Olimpíadas), o Ministério Público, que já tinha alguns estudos em andamento, resolveu formatar o combate sob a forma de um programa de atuação integrada.
FNCP: Quais são as expectativas com relação ao PAI em 2010.
Presti: O ano de 2009 foi um ano dedicado a se gestar idéias e propostas para o combate efetivo não ortodoxo (aquele que sistematicamente é feito hoje, atacando tão somente o varejo). No ano de 2010 se espera implementar algumas atuações. Na parte Criminal, especialmente no que toca a lavagem de dinheiro e a logística de distribuição, principalmente na capital e no que toca ao Direto de marca de Direito de autor. Também se espera no ano de 2010 já a propositura de algumas medidas cíveis. Algumas já foram propostas no âmbito do PAE, como recentemente no termo de ajustamento de um shopping que se dedicaria, ou teria vários espaços utilizados para a violação ao Direito de marca e Direito de autor, a obrigar esses espaços a zelar por aqueles que os ocupam, de modo a coibir. Esta foi a primeira medida concreta, no âmbito da Promotoria do Consumidor.
Muito proximamente, muitas outras medidas de atuação e combate, inclusive na parte Crimninal serão implementadas. Se prevê dentro do PAI a criação de um fórum permanente de combate á pirataria. Esse fórum já foi aprovado pelos integrantes do PAI e deve ter como marco um evento “cultural” que envolva juízes, promotores, as polícias e o meio acadêmico numa discussão maior desse combate para que se mobilize a sociedade civil como um todo sobre a importância e a necessidade de um combate efetivo a tais práticas .
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